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FIM DA NOVELA!

Por força judicial, prefeitura convoca excedentes após 2 anos de brigas na justiça, Veja lista:

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SÃO JOÃO DO CARU

Em São João do Caru, Prefeito inaugura quadra poliesportiva na Zona Rural do município.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

BOMBA BOMBA E BOMBA: Justiça afasta Lidiane Rocha do cargo de prefeita de Bom Jardim.

Lidiane Rocha é afastada do cargo de prefeita de Bom Jardim.
O Juiz da comarca de Bom Jardim, Dr. Raul, determinou, nesta sexta-feira (19), o afastamento da prefeita do município, Lidiane Leite da Silva (Lidiane Rocha), devido a denúncias de improbidade administrativa na gestão. 

A decisão teve publicidade nesta sexta-feira (19). Segundo Dr. Raul, o afastamento tem duração de seis meses e a vice-prefeita Malrinete Gralhada deve assumir o cargo. "O vice-prefeito tem até 24 horas para ser empossado. Esse afastamento do prefeito é necessária para que não haja interferências dele na investigação", afirmou na decisão o Juiz.

Malrinete assume interinamente a Prefeitura de Bom Jardim
na manha de hoje
Ainda de acordo com o juiz, as denúncias contra a prefeita envolvem são referente à regularização das aulas da educação infantil e do ensino fundamental, bem como da merenda e do transporte escolares, pois a mesma não cumpriu com tais determinações, deixando de forma precária o serviço ofertado às crianças e adolescentes do município, sobretudo da zona rural. Aduz, ainda, o(a) autor(a), que, nas escolas nas quais estão sendo ministradas aulas, estas acabam sendo prejudicadas por falta de merenda escolar, o que faz com que os alunos sejam liberados diariamente de forma antecipada, comprometendo, assim, o regular cumprimento da carga horária mínima e do calendário escolar. Alega, também, o requerente que, por descumprir uma ordem judicial, a prefeita municipal, Lidiane Leite da Silva, incorreu nas condutas tipificadas no art. 11, incisos I e II da Lei 8.429/92, além de ter praticado o crime tipificado no art. 1º, inc. XIV do Decreto-Lei nº 201/67. Por fim, afirma a parte autora que a requerida, no exercício de seu mandato, tem sistematicamente prestado informações falsas e incompletas às autoridades competentes, tentando "maquiar" a situação da rede pública municipal de ensino. 


Malrinete Gralhada assume provisoriamente o cargo. A denuncia foi do Ministério Publico, a qualquer momento mais informações.


Confira a decisão na integra:



Proc. nº 845-63.2014.8.10.0074 Ação Civil por Improbidade Administrativa Autor: Ministério Público Estadual Réu: Lidiane Leite da Silva DECISÃO Pa Vistos, etc. Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de Lidiane Leite da Silva, prefeita municipal de Bom Jardim/MA, ambos devidamente qualificados nos termos da inicial, aduzindo o(a) autor(a) que a requerida, não obstante ter sido intimada da liminar deferida por este Juízo no âmbito da Ação Civil Pública distribuída sob nº 565/2013, referente à regularização das aulas da educação infantil e do ensino fundamental, bem como da merenda e do transporte escolares, não cumpriu com tais determinações, deixando de forma precária o serviço ofertado às crianças e adolescentes do município, sobretudo da zona rural. Aduz, ainda, o(a) autor(a), que, nas escolas nas quais estão sendo ministradas aulas, estas acabam sendo prejudicadas por falta de merenda escolar, o que faz com que os alunos sejam liberados diariamente de forma antecipada, comprometendo, assim, o regular cumprimento da carga horária mínima e do calendário escolar. Alega, também, o requerente que, por descumprir uma ordem judicial, a prefeita municipal, Lidiane Leite da Silva, incorreu nas condutas tipificadas no art. 11, incisos I e II da Lei 8.429/92, além de ter praticado o crime tipificado no art. 1º, inc. XIV do Decreto-Lei nº 201/67. Por fim, afirma a parte autora que a requerida, no exercício de seu mandato, tem sistematicamente prestado informações falsas e incompletas às autoridades competentes, tentando "maquiar" a situação da rede pública municipal de ensino. Por conta do exposto, veio a juízo pleitear, em sede cautelar, o afastamento, in limine, da requerida de seu mandato de Prefeita Municipal, nos termos do art. 20, parágrafo único da Lei n° 8.429/92, fundamentando seu pedido tanto na omissão, da requerida em informar ao Judiciário a situação real das escolas/aulas do município, quanto na tentativa de evitar que a influência política da requerida no âmbito da Administração Municipal prejudique a instrução processual do presente feito. Com a inicial vieram os documentos de fls. 17/137, dentre eles, relatório de inspeção nas escolas municipais feito pelos servidores do Ministério Público Estadual com o fito de infirmar as informações prestadas pela requerida e cópia da decisão liminar proferida por este Juízo que a requerida supostamente vem descumprindo. Às fls. 140, este juízo determinou a notificação da requerida para manifestar-se nos presentes autos nos termos do que dispõe o art. 17, §7° da Lei 8.429/92, deixando para momento posterior a análise do pleito cautelar. É o relatório. Decido. Os provimentos de natureza cautelar, para serem deferidos, estão adstritos ao atendimento dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, ou seja, à plausibilidade do direito invocado aliada à probabilidade de ineficácia do provimento jurisdicional, se este somente for concedido ao final, o que justificaria a sua antecipação, ainda que provisória, para evitar lesão irreversível, ou de difícil reparação, ao direito do requerente. Em que pese este juízo tenha indicado num primeiro momento que deixaria para analisar o pedido cautelar de afastamento da requerida somente após a apresentação da manifestação escrita consignada no art. 17, §7º da Lei 8.429/92, tendo em vista que a intimação para a realização de tal ato se deu apenas no dia 10/12/2014 - pelo que o encerramento do prazo de quinze dias se dará dentro do recesso forense, período no qual os prazos processuais ficam suspensos - entendo conveniente que tal questão seja decidida desde já, sob pena de que a espera pelo término do recesso macule o periculum in mora de tal pleito. Nesse sentido, o pedido trazido pelo autor se fundamenta no art. 20, parágrafo único da Lei n° 8.429/92, o qual configura tais requisitos do seguinte modo: Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual. (grifou-se) Referida medida decorre poder geral de cautela conferido ao juiz, de cunho assecuratório, provisório e destinada a proporcionar a livre produção de provas com o objetivo de garantir a efetividade da prestação jurisdicional, na medida em que a instrução probatória pode ser cerceada por ato daquele que continua no exercício de suas funções públicas. Não obstante, ressalto que tal afastamento não tem caráter definitivo, nem se trata de antecipação dos efeitos da condenação, destinando-se tão somente a garantir a efetividade e utilidade do processo instaurado. No caso dos autos, a agente pública atualmente exerce mandato de Prefeita Municipal de Bom Jardim/MA, sendo que responde diretamente pelos fatos articulados na exordial na condição de gestora do município. Destarte, em relação ao fumus boni iuris tem-se que, conforme fez prova o órgão ministerial, em diversas ocasiões a requerida tem falseado informações com o intento de demonstrar o regular cumprimento das determinações deste juízo acerca da regularização do sistema municipal de ensino em suas diversas atribuições (merenda, transporte, regularidade de aulas, etc.) proferida no âmbito da Ação Civil Pública distribuída sob o n° 565/2013. Todavia, a situação de descumprimento tem sido alardeada diariamente pelos munícipes e foi, inclusive, alvo de reportagens com repercussão na mídia nacional. Ademais, com a juntada nos autos de relatórios formulados pelos servidores do Ministério Público Estadual, constatando a precariedade da rede municipal de ensino, mostra-se a plausibilidade do direito invocado. Configurado, pois, o fumus boni iuris Já em relação ao periculum in mora, tendo em conta que os motivos elencados no processo de n° 565/2013 pela requerida para o descumprimento de suas obrigações dizem respeito à inexistência/deficiência de recursos, notadamente do FUNDEB, nos cofres públicos municipais, isto é, típica questão de natureza orçamentária, de se temer que a sua condição de gestora das contas públicas gere empecilhos à instrução processual e à demonstração de eventual dolo na prática das infrações alegadas na exordial. Por fim, de se frisar que, a requerida é Chefe do Poder Executivo e, portanto, goza de posição hierárquica em relação aos demais agentes públicos municipais, além de ser influente no meio político local, não sendo desarrazoada, pois, a preocupação com a ocultação de dados e coação de eventuais testemunhas. Nesses termos, configurado, também, o periculum in mora, faz-se cogente o deferimento da providência de afastamento de seu mandato, consoante dispõe o art. 20, parágrafo único da Lei n° 8.429/92. Nesse sentido, vários julgados do Egrégio TJMA, verbis: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO DO CARGO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ART. 20 DA LEI N.º 8.429/92. INDISPONIBILIDADE BENS. GARANTIA QUANTO AO INTEGRAL RESSARCIMENTO DO DANO. LIMINAR ACAUTELATÓRIA PRÉVIA À PROVIDÊNCIA CONSTANTE DO § 7º DO ART. 17 DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AFRONTA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DOS REGRAMENTOS INSERTOS NA LEI N.º 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. NÃO PROVIMENTO. I - Pertinente afigura-se a medida constante do parágrafo único do art. 20 da Lei 8.429/92, ante ao sério risco de prejuízo à instrução processual, além do que a indisponibilidade dos seus bens se faz necessária a assegurar o integral ressarcimento do dano, na hipótese de posterior condenação; II - a concessão da liminar acautelatória antes da providência constante do §7º do art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa não configura lesão ao comando que emana do art. 5º, LV, da CF, pois, além de inexistir expresso óbice legal, na medida em que o referido diploma não fixou o momento para tanto, trata-se de típica medida cautelar em que o contraditório preliminar é apenas postergado, com vistas a evitar que a parte ré, tomando conhecimento da ação, possa prejudicar a colheita de provas; III - a Lei de Improbidade Administrativa aplica-se a agentes políticos municipais, tais como prefeitos, ex-prefeitos e vereadores. Precedentes do STJ; IV - agravo não provido. (TJMA, AC 45622011, Des. José Stélio Nunes Muniz, DJ: 06/02/2012). CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VEREADOR. AFASTAMENTO DO CARGO E RECEBIMENTO DA INICIAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ART. 20 DA LEI N.º 8.429/92. PETIÇÃO INICIAL APTA. INDÍCIOS DE CONDUTA ÍMPROBA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. REQUISITOS PRESENTES. APLICAÇÃO DOS REGRAMENTOS INSERTOS NA LEI N.º 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. NÃO PROVIMENTO. I - Pertinente afigura-se a medida constante do parágrafo único do art. 20 da Lei 8.429/92, ante ao sério risco de prejuízo à instrução processual; II - existentes indícios de conduta ímproba, justifica-se o recebimento da petição inicial da ação de improbidade administrativa para averiguação dos fatos, pois em tais casos incide a máxima in dubio pro societate, a fim de melhor resguardar o interesse público; III - a Lei de Improbidade Administrativa aplica-se a agentes políticos municipais, tais como prefeitos, ex-prefeitos e vereadores. Precedentes do STJ; IV - agravo não provido. (TJMA, AC 0105782011, Des. CLEONES CARVALHO CUNHA, DJ: 03.02.2012). Também de se ressaltar a recente decisão proferida monocraticamente pelo eminente Desembargador Antônio Guerreiro Júnior no âmbito do Agravo de Instrumento de n° 57390/2014. Veja-se: "(...) No caso dos autos, o agente público trabalha para o mesmo órgão em que se deram os fatos supostamente ímprobos. Ademais, em sendo o agravante o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Bom Jardim, pessoa influente no meio político e com amplo acesso aos órgãos da Administração Pública, faz-se cogente a providência afastamento do cargo de Vereador, disciplinada no art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/92, em virtude do grave risco de prejuízo à instrução processual, litteris: (...) Nessa senda, na hipótese dos autos, constata-se que a permanência do agravado em seu cargo de vereador pode implicar em óbice à regular instrução processual, de modo que deve prevalecer o in dubio pro societate. Caracterizado, portanto, o fumus boni iuris. De igual modo, vislumbro a presença do periculum in mora, na medida em que evidente a situação de perigo diante do risco que o Presidente da Câmara de Vereadores pode causar à instrução processual se mantido no exercício do cargo durante a fase instrutória - essencial para deslinde da realidade dos fatos - pelos motivos acima já expostos. Não obstante, deixo de acolher o prazo pleiteado pelo agravante de 180 (cento e oitenta) dias para afastamento, na medida em tenho como razoável determinar o afastamento provisório, por medida de cautela, apenas até a manifestação do agravado e do juízo de origem, oportunidade na qual o colegiado da Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal realizará a apreciação do afastamento provisório à luz do contraditório. Do exposto, defiro parcialmente o pedido liminar formulado tão somente para determinar o afastamento provisório do agravado do cargo de vereador do Município de Bom Jardim, por medida de cautela, até a manifestação do agravado e do juízo a quo nos presentes autos, oportunidade na qual o colegiado da Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal realizará a apreciação a respeito do afastamento provisório. Notifique-se o magistrado para, no decêndio legal, prestar as informações necessárias. Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, responder ao recurso, facultando-lhe juntar cópias das peças que entender conveniente. Expeçam-se, de ordem, os competentes ofícios. Ultimadas as providências acima determinadas, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral da Justiça. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R" Por fim, trago à colação, o posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, verbis: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO CAUTELAR DE PREFEITO. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. 1. O art. 20, parágrafo único, da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) estabelece que "A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual". 2. Na hipótese, as instâncias ordinárias constataram a concreta interferência na prova, qual seja, a não prestação de informações e documentos aos Órgãos de controle (Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas Estadual e da União), o que representa risco efetivo à instrução processual. Demais disso, não desarrazoado ou desproporcional o afastamento do cargo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, pois seria, no caso concreto, o tempo necessário para verificar "a materialidade dos atos de improbidade administrativa". Medida cautelar improcedente. (STJ, MC 19.214/PE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/11/2012, DJe 20/11/2012). AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. INDEVIDA UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PRAZO DE AFASTAMENTO DE PREFEITO SUPERIOR A 180. PECULIARIDADES CONCRETAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Na linha da jurisprudência desta Corte, não se admite a utilização do pedido de suspensão exclusivamente no intuito de reformar a decisão atacada, olvidando-se de demonstrar concretamente o grave dano que ela poderia causar à saúde, segurança, economia e ordem públicas. II - Consoante a legislação de regência (v.g. Lei n. 8.437/1992 e n. 12.016/2009) e a jurisprudência deste Superior Tribunal e do c. Pretório Excelso, somente é cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. III - In casu, o agravante não demonstrou, de modo preciso e cabal, a grave lesão à ordem e à economia pública, sendo insuficiente a mera alegação de que o afastamento cautelar do cargo de prefeito teria o condão de provocar prejuízos ao Poder Público. Precedente do STJ. IV - Não se desconhece o parâmetro temporal de 180 (cento e oitenta) dias concebido como razoável por este eg. Superior Tribunal de Justiça para se manter o afastamento cautelar de prefeito com supedâneo na Lei de Improbidade Administrativa. Todavia, excepcionalmente, as peculiaridades fáticas, como a existência de inúmeras ações por ato de improbidade e fortes indícios de utilização da máquina administrativa para intimidar servidores e prejudicar o andamento das investigações, podem sinalizar a necessidade de alongar o período de afastamento, sendo certo que o juízo natural da causa é, em regra, o mais competente para tanto. V - A suspensão das ações na origem não esvaziam, por si só, a alegação de prejuízo à instrução processual, porquanto, ainda que a marcha procedimental esteja paralisada, mantêm-se intactos o poder requisitório do Ministério Público, que poderá juntar novas informações e documentos a serem posteriormente submetidos ao contraditório, bem assim a possibilidade da prática de atos urgentes pelo Juízo, a fim de evitar dano irreparável, nos termos do art. 266 do CPC. Agravo regimental desprovido. (AgRg na SLS 1.854/ES, Rel. Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, julgado em 13/03/2014, DJe 21/03/2014). Nessa senda, na hipótese dos autos, constata-se que a permanência da requerida em seu mandato de Prefeita Municipal pode implicar em óbice à regular instrução processual, de modo que deve prevalecer o in dubio pro societate, ainda mais quando no cotidiano do município grassam denúncias de inúmeros desmandos, as quais têm culminado no ajuizamento de ações civis públicas e ações civis por improbidade administrativa pelo Parquet. Diante do exposto, defiro o pedido cautelar para determinar o imediato afastamento provisório da requerida do Mandato de Prefeita do Município de Bom Jardim/MA, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 20, parágrafo único da Lei n° 8.429/92, por medida de cautela, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo assumir em seu lugar o vice-prefeito. Intime-se a requerida, bem como o Ministério Público da presente decisão. Notifique-se a vice-prefeita para assumir as funções do titular afastado. Oficie-se à Câmara Municipal. Oficie-se ao Chefe do Destacamento da Polícia Militar desta cidade para que providencie a presença da força policial necessária à garantia da segurança e ordem pública quando do cumprimento da presente decisão, resguardando, inclusive, a preservação do patrimônio público. Aguarde-se em secretaria o transcurso do prazo para a apresentação da manifestação escrita prevista no art. 17, §7° da Lei n° 8.429/92. Após, com ou sem manifestação, venham-me conclusos. Bom Jardim/MA, 19 de dezembro de 2014. Juiz Raul José Duarte Goulart Júnior Titular da Comarca Resp: 115923.


Jurisconsult.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Em meio a muita polêmica, Câmara de Bom Jardim aprova Lei Orçamentária para 2015 em mais de 90 Milhões.

Camara Municipal, Foto arquivo.
Polêmica e bate-boca entre vereadores marcaram todo um mês até a a sessão da última quarta-feira, 17, da Câmara Municipal de Bom Jardim, quando foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 90 milhões para serem usados em órgãos municipais durante ao ano de 2015. 

A receita orçamentária foi estimada inicialmente em mais de R$ 90 milhões e o legislativo aprovou a Lei Orçamentária Anual sendo permitido que mesmo se ultrapassar esta quantia, o poder Executivo pode acrescentar mais 25% do orçamento sem necessidade de haver discussão no poder Legislativo.
Compareceram na sessão extraordinária convocada pela presidente interina da casa Ana Lídia para votação do orçamento os vereadores, Hiater, Poré, Roberth Meireles, Sinego, Arão, Seloneide e Marcony.

Do projeto protocolado pela prefeita municipal, houve apenas 3 alterações, e todas de autoria do vereador Marcony Mendes.

Emenda 1: Destinar recurso ao projeto Capoeira na escola de 120 mil reais que já é lei no município.

Emenda 2: Uma rubrica no valor de 150 mil para obras na Câmara Municipal.

Emenda 3: Reduz de 100% para 25% o valor em que a prefeitura podia manejar caso ultrapassasse o valor do orçamento, caso haja algum aditivo adicional.

Apenas dois vereadores falaram na sessão, o primeiro foi o vereador Marcony Mendes que repudiou o que aconteceu com seu colega oposicionista Silvano Andrade que se encontra afastado até o presente momento, na oportunidade o parlamentar também mencionou que sentiu falta de seus colegas parlamentares e justificou suas emendas. Já Arão elogiou e concordou com as 3 emendas de seu colega parlamentar e orientou sua bancada a votar a favor delas, para encerrar fez uma retrospectiva do ano e agradeceu a todos.

Em seguida foi colocado a (LOA) em votação que foi aprovada por unanimidade, assim como todas as emendas.

Roberth votou a favor da "LOA". igualmente seus colegas
que estiveram na sessao.
Questionado por ser o único vereador, dos que tem postura de "Oposição Ofensiva" na casa, já que Roberth e Hiater também se declaram "Oposição", Marcony disse que apesar de ser voto vencido necessitava apresentar suas emendas. "Não tem logica eu apresentar três emendas que são de crucial importância para o município e votar contra, mesmo se eu não concordasse com o orçamento meu voto seria vencido, portanto achei melhor e necessário comparecer e votar a favor" Disse o vereador.

Após o encerramento da sessão, a presidenta interina Ana Lidia declarou recesso até o próximo dia 15 de fevereiro.

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Em resposta, caminhoneiros protestam e fecham a BR 316 pela manhã em Bom Jardim.

Foto: Divulgação.
Caminhoneiros também protestaram e bloquearam vias de acesso à BR 316, o fechamento foi uma resposta ao protesto dos indígenas que ja se arrasta por dois dias sem trégua em Bom Jardim.

Eles usaram pneus e troncos de madeiras e queimaram na BR próximo ao posto magnólia em Bom Jardim, segundo informações, o mesmo aconteceu perto do posto magnólia 7 que fica no município de Santa Ines. Em Bom Jardim por exemplo, houve bate boca entre policiais e manifestantes.

Ainda segundo informações, o bloqueio é para pressionar os indígenas a liberarem a BR, pois no horário do protesto era permitido passar pessoas que estariam levando mantimentos aos manifestantes, o que não teria agradado a classe que aguarda a liberação da rodovia. A fila de carros e caminhões já ultrapassa os 25 km.

O CASO: 

Índios Guajajaras permanecem ocupando a BR-316 em Bom Jardim. A nova interdição foi iniciada na tarde dessa quarta-feira (17) e durou toda a noite. Os Guajajaras dizem que vão continuar na rodovia por tempo indeterminado.


A manifestação faz parte de uma mobilização nacional dos índios para evitar mudanças nas leis regulamentam a demarcação e a mineração em terras indígenas.

Os Guajajaras querem barrar a votação da PEC 215. A proposta de emenda à Constituição é de autoria do deputado Almir Sá (PRB-RR), e atribui ao Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Em todo o país, o movimento indígena é contrário à proposta, que diminui o poder da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as demarcações.

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Fugitivo e Foragido de Pedrinhas são recapturados pela Policia de Bom Jardim.

"Caçador" e Renildo foram recapturados pela PM de Bom
Jardim.
A Polícia Militar de Bom Jardim (Soldado Romildo, Soldado Thiago e Santiago) recapturou, nesta terça (17) dois homens que eram foragidos da Justiça. Um tinha fugido do complexo penitenciário de Pedrinhas e outro era fugitivo da DEPOL de Bom Jardim. Segundo a PM, a prisão aconteceu no Bairro Vila Nova Esperança. Josean Barbosa vulgo "caçador", com condenação por lesão corporal e roubo, e Renildo Praxedes, acusado de roubo e lesão corporal.

A recaptura aconteceu no Bairro Vila Nova Esperança. Policiais militares que estavam fazendo ronda perceberam que os dois estavam nas redondezas. No momento da prisão tentaram  fugir, porem sem exito.

Josean e Renildo foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Bom Jardim. Ainda não se sabe se eles serão enviados inicialmente para o Presídio de Pedrinhas ou continuarão da Cadeia Publica de Bom Jardim.

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Índios Guajajaras permanecem ocupando BR-316 em Bom Jardim!

Índios dizem que agora interdição é por tempo
indeterminado.
Índios Guajajaras permanecem ocupando a BR-316 em Bom Jardim. A nova interdição foi iniciada na tarde dessa quarta-feira (17) e durou toda a noite. Os Guajajaras dizem que vão continuar na rodovia por tempo indeterminado.

A manifestação faz parte de uma mobilização nacional dos índios para evitar mudanças nas leis regulamentam a demarcação e a mineração em terras indígenas.

Os Guajajaras querem barrar a votação da PEC 215. A proposta de emenda à Constituição é de autoria do deputado Almir Sá (PRB-RR), e atribui ao Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Em todo o país, o movimento indígena é contrário à proposta, que diminui o poder da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as demarcações.

O prazo para que a PEC seja votada é até o dia 22. A partir dessa data todos os projetos que estavam em pauta e não foram votados serão arquivados. Foram montadas barricadas para interditar a BR-316 em dois pontos. A Polícia Rodoviária montou uma barreira há uns dois quilômetros do bloqueio.
AGORA LASCOU DE VEZ!

Informações dão conta que alem dos indios, caminhoneiros estão bloqueando a rodovia na altura do Posto Fiscal da estaca 0. A fila Kilometrica já chega a cidade de Bom Jardim - MA via acostamento. A qualquer momento mais informações.

G1 E www.bomjardimma.com

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

São João do Caru faz campanha de prevenção no Dia Mundial de Luta contra a AIDS.

A Secretaria da Saúde de São João do Caru promoveu nesta terça-feira (16) ações pelo Dia Mundial de Luta contra a Aids. 

A campanha que tem por objetivo estimular a população a realizar o teste anti-HIV, principalmente aquelas que tem vida sexualmente ativa e que nunca realizaram o teste de HIV e pertencem aos grupos mais atingidos pela doença (homossexuais, profissionais do sexo, usuários de drogas, indivíduos que mantenham relações com diversos parceiros, entre outros).

A campanha foi realizada na Camara Municipal de São João do Caru.


Entenda os perigos da doença

HIV é a sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana. Causador da aids, ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. As células mais atingidas são os linfócitos T CD4+. E é alterando o DNA dessa célula que o HIV
faz cópias de si mesmo. Depois de se multiplicar, rompe os linfócitos em busca de outros para continuar a infecção.

Ter o HIV não é a mesma coisa que ter a aids. Há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença. Mas, podem transmitir o vírus a outros pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações.

www.bomjardimma.com - Fotos e informações de Francisco Sampaio.




Camara faz SESSÃO EXTRA hoje para votação da "LOA" com orçamento de 90 Milhões.

Oficio convoca todos os vereadores.
A presidente da Câmara em exercício, Ana Lídia "Ana Cesarino", convocou sessão extraordinária para deliberar a votação da Lei Orçamentaria Anual "LOA" que o legislativo municipal deixou de apreciar no período ordinário.

E vai ser a meio de muita polemica que os vereadores se reunirão hoje 17/12, a partir das 17:00 para apreciação da questão, vale ressaltar que por causa das emendas dos vereadores Marcony Mendes e Sandra do Salomao a LOA deste ano que está orçada em 90 milhões teve que ser adiada diversas vezes.

Falando nisso, a Vereadora Sandra do Salomão já manifestou que pretende entrar na justiça para anular a sessão extraordinária, alegando que alem de não ter sido notificada ainda não deu seu parecer final na PL.

A LOA estipula os valores a serem repassados às secretarias no ano subsequente. Conforme a proposta do Executivo, para 2015, a previsão é investir pouco mais de R$ 90 milhões, divididos entre 14 secretarias e Câmara. 

O bomjardimma acompanha o caso.

www.bomjardimma.com

Homem é Encontrado Morto no antigo lixão de Bom Jardim.

Na ultima Segunda-Feira (15), policiais do município de Bom Jardim, encontraram um corpo em estado de degradável no lixão da cidade. O cadáver, segundo os sinais e marcas apresentados, foi abandonado no local há aproximadamente dois dias. O corpo foi encontrado por volta das 18:30 hrs da segunda.

O homem morto foi visto inicialmente por moradores da região, que imediatamente acionaram a Policia Militar. 

Segundo informações apuradas, o homem assassinado pode ter sido vítima de espancamento e esquartejamento. Policiais notaram que ele tinha varias marcas de golpes de alguma arma do tipo"Facão". Os buracos percebidos em seu corpo podem ter sido provocados pela ação aves, uma vez que o cadáver já estava a um certo tempo no antigo lixão.

Segundo informações, a vitima é popularmente conhecida como "Olho de Gato" de aproximadamente 20 anos e residia no Bairro Vila Nova Esperança, ele tinha varias passagens pela policia, uma delas foi uma Saidinha no Pov. Lajes onde tentou assaltar uma moto e pertences e acabou sendo preso, e outra em que cortou um idoso no Bairro Vila São Bernado a aproximadamente 6 anos atras. Ainda não se sabe a autoria do crime e nem pistas do ocorrido.

Tentamos por diversas formas encontrar imagens do individuo em vida, porem sem sucesso.

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terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Parte de teto de prédio que iria funcionar creche desaba em Bom Jardim.

O teto de um prédio em que iria funcionar uma Creche Municipal em Bom Jardim, desabou parcialmente no fim da da tarde de ontem (15), A unidade fica localizada no Alto dos Praxedes próximo ao Bar da Zuleide.

Felizmente ninguém estava no prédio no momento do ocorrido, nem funcionários que trabalham na adaptação do local, portanto nenhuma pessoa ficou ferida.

O local que iria ser adaptado para ser uma pequena creche ja estava previsto pra inaugurar neste ano que vem.

Segundo o conselheiro tutelar Nonato Nascimento, as causas deste acidente poderia ter proporções maiores caso tivesse acontecido já com funcionamento da creche. "Essa obra nao teve acompanhamento de nenhum engenheiro e os materiais usados eram de péssima qualidade, felizmente ainda não tinha sido inaugurado, um negocio desse ali ia deixar muita gente doente e pais sem seus filhos" Desabafou.

A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso por meio de sua assessoria.

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DE NOVO: Indigenas voltam a bloquear a BR 316 em Bom Jardim.

Indios voltam a interdita a BR 316 protestando contra a votação
da PEC 315.
Indígenas da aldeia Guajajara, em Bom Jardim, voltam a bloquear novamente a BR-316, em Bom Jardim.

Os indígenas haviam prometido novo bloqueio, caso as reivindicações dos mesmos não fosse resolvida. De acordo com as informações, os índios pretendem liberar a BR-316, ainda hoje às 18:00.

Eles protestam contra a possível escolha de Katia Abreu para o Ministério da Agricultura, e contra projetos de lei como a PEC 215 que trata dos direitos territoriais das populações tradicionais.

Segundo Flauberth Guajajara um dos caciques da Aldeia hoje é dia de votação da PEC 215. "Enquanto os Deputados continuarem declarando Guerra, continuaremos na luta, doe a quem doer.
Lutar para continuar vivendo". Desabafou em comentario.

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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Tragédia na BR-316! Ônibus da Transbrasiliana explode ao colidir com caminhão-tanque e deixa 44 vítimas fatais


Cerca de 44 pessoas morreram às 09h:30, desta segunda-feira 15, na BR-316, a 2 km de Monsenhor Gil entre uma colisão frontal entre um ônibus da empresa Transbrasiliana e um caminhão tanque.

O cabo Gonçalo Batista dos Santos, da 2 Companhia da Polícia Militar de Curralinhos, afirmou que o caminhão tanque ia no sentindo Teresina ao sul do Estado e o ônibus ia no sentido Goiânia – Teresina. “Quando chegamos aqui o fogo estava muito alto e não achamos sobreviventes. O motorista do ônibus estava com uma lesão na cabeça, mas estava consciente junto com uma criança de 5 anos que foi sacada do ônibus e sobreviveu por um milagre”, declarou o cabo. 

Segundo ele, o motorista do ônibus disse que o veículo ia com aproximadamente 45 pessoas. A criança e o motorista do ônibus foram levados para atendimento médico no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

O coronel Gomes, comandante do GTAP (Grupo Tático Aéreo Policial da Polícia Militar), informou que o corpo do motorista do caminhão tanque foi sacado do veículo e ficou carbonizado. O corpo está completamente carbonizado.

A estrutura do ônibus está completamente destruída pelo fogo, mas dois corpos também foram sacados para fora do veículo.

O coronel Gomes, falou que solicitou a empresa Transbrasiliana a relação dos passageiros para saber de fato quantos foram carbonizados. Entre os corpos está o de uma criança de aproximadamente 7 anos. “Quando nós chegamos e sobrevoamos a área e o fogo era muito alto e as chamas eram muito alto. O corpo de bombeiros está trabalhando no resfriamento do local”, disse o coronel.



Homem que se deslocava de Bom Jardim à Bacabal morre em acidente na BR 316.

Um grave acidente ocorrido no final da tarde deste sábado (13) vitimou fatalmente o condutor do veículo usado em Brasília pelo deputado federal Alberto Filho (PMDB).



As causas do acidente ainda não foram esclarecidas mas há rumores de que o motorista, Ailton Ferreira, tenha sofrido um infarto antes do veículo corola capotar.


A vítima era de Brasília e se deslocava de Bom Jardim para Bacabal. Ele estava sozinho no veículo no momento do acidente.






Homem assalta VAN de lotação e acaba sendo preso pela PM com ajuda de indígenas em Bom Jardim.

A casa caiu . Isack é preso pela PM
após assaltar VAN na BR 316.
A Policia Militar, guarnição do comandante Josailton, (Soldado Tiago, Soldado Santiago e Soldado Bruno) prenderam na aldeia Januária, município de Bom Jardim, o individuo Isack da Conceição Feitosa, vulgo "parazinho" que reside em Santa Inês, ele foi preso após assaltar uma VAN de lotação na BR 316, ele foi encontrado uma espingarda calibre 28 com um cartucho intacto.

Segundo informações da policia, os criminoso embarcaram em Santa Inês em uma van que faz percurso para a cidade de Zé Doca - MA, nas proximidades da ponte sobre o Rio Pindaré "parazinho" e seu comparsa identificado apenas como "Gordinho" anunciaram o assalto, levando todos os pertences do motorista e das vitima. Após a ação, os dois desceram na aldeia, o que chamou a atenção índios que suspeitaram a movimentação estranha que ocorria ali e imediatamente ligaram para PM. Ao chegar no local, a policia encontrou "parazinho" já imobilizado pelos indígenas já pedindo socorro à guarnição.

Isack "parazinho" foi preso e autuado por porte ilegal de arma (Pois nem o dono da VAN e nenhum passageiro registraram boletim de ocorrência) já seu comparsa identificado como "Gordinho" conseguiu fugir.

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sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Três Empresas vão sortear vários prêmios neste NATAL em Bom Jardim!. Saiba como participar e ganhar:

Empresas parceiras do bomjardimma irão sortear mais de 20 prêmios
pra voce.
Três empreendimentos parceiros do bomjardimma.com e genuinamente bonjardinenses irão presentear a população de Bom Jardim com sorteio de vários prêmios neste Natal. cada estabelecimento tem sorteio e sua promoção especifica, e o que é melhor todos são de segmentos diferentes, nestes locais, você pode sair com uma TV 32 POL , Microondas ou até uma moto POP 0 KM. Saiba abaixo como participar:

Promoçao Ganhe Mais da Farmacia Boa Esperança, sorteio 20 de dezembro:

Farmacia Boa Esperança - Bom Jardim - MA.
Confira os prêmios:

Premiação: 01 Fogão 06 Bocas, 01 Tanque de Lavar, 01 Microondas 32L, 01 Batedeira, 01 Liquidificador e 05 valores compras no valor de R$ 100,00 (cada) para consumo na farmácia. 
Para participar é facil, nas compras acima de R$ 10,00 na FARMACIA BOA ESPERANÇA, você ganha um cupom, basta preencher, por na urna e torcer.
Promoção 3º Natal da Peixoto Moveis e Eletros, Sorteio dia 24 de dezembro:

Confira os premios:

Peixoto Moveis e Eletros, em frente ao Banco do Brasil.
Uma TV de 32 POL, uma estante, um ventilador de 30 cm, um ventilador de 40 cm, um dvd, uma batedeira, um liquidificador, um ferro e uma chapinha.

A Peixoto Moveis e Eletros investe em seus clientes e são frequentes as promoções, para participar desta, basta fazer o pagamento ou fazer alguma compra a vista, preencha os cupons e Boa Sorte.






AUTO POSTO VARÃO VAI TE DA UMA MOTO POP 0KM NO NATAL.

Recem inaugurado, o Auto Posto Varão é sucesso no que se diz em combustíveis e serviços na cidade, o sucesso é tamanho que o estabelecimento resolveu criar campanhas para presentear seus clientes que confiam na marca. No dia 24 de Dezembro o Auto Posto vai sortear uma moto POP 0 KM a todos os seus clientes, para participar basta fazer um abastecimento de qualquer valor, preencher o cupom e depositar na urna.

Segundo o proprietário Robson Varão, essa é a primeira campanha que o Auto Posto vai criar, após o sorteio da POP outras campanhas virão com sorteio de prêmios mais valiosos.



Todas estas empresas apoiam o serviço do bomjardimma.com alem de ajudar a nos manter ativos de forma transparente, você adquiri um bom antedimento nas lojas parceiras, produtos de qualidade e o melhor, pode sair com valiosos premios que variam de uma super TV de 32 Pol a uma Moto POP 0KM. Boa Sorte.

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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

EXCLUSIVO: Silvano dá entrevista ao bomjardimma e fala sobre que aconteceu com ele na Câmara Municipal.

Dr Silvano diz que o que aconteceu em Bom Jardim é uma
afronta a democracia.
O vereador e presidente da Câmara de Bom Jardim, porem afastado pelo tribunal de Justiça, Dr Silvano Andrade concedeu entrevista exclusiva ao redator do bomjardimma.com onde abriu o verbo e desabafou sobre os últimos episódios que aconteceu com ele na Câmara Municipal recentemente. Abaixo você acompanha na integra a entrevista exclusiva:


Rafael Gonçalves: Dr. Silvano, Bom Jardim testemunhou com surpresa o seu afastamento do cargo de vereador e consequentemente a eleição marcada às pressas pela situação, o que o você tem a dizer sobre este episodio, o que realmente aconteceu?


Dr. Silvano Andrade: O que tenho a dizer é que ficou acertado que a eleição seria feita no dia seguinte, mas desde que fosse dado publicidade ao edital de convocação, onde seria publicado em seu site, jornal regional e publicação nos murais da prefeitura e câmara. Quando cheguei na câmara na terça, percebi uma movimentação estranha e já tinham me comunicado que eles tinham uma articulação em São Luís que era um agravo de instrumento onde pediam uma liminar por improbidade com alegações fajuta que não existem. Nestas liminar, Arão diz que eu presido a casa com um regimento falso, mas em momento algum ele anexa alguma prova, inclusive ele diz que eu rejeitei o oficio assinado pelos 11 vereadores, isso não existe, pois recebi em plena sessão, onde inclusive Rafael me recordo que você esteve presente e viu que recebi no plenário da casa e todos são cientes disso inclusive os vereadores, nisso, manifestei defesa e o juiz local negou essa liminar para a prefeita, mas através de uma manobra em São Luís no TJ com indícios fortíssimo que houve manipulação na distribuição para cair na mesa do Desembargador Guerreiro Junior onde conseguiram essa liminar. 

Foto Arquivo: Silvano diz que manobra é feita
exclusivamente para eleger Arão.
Rafael Gonçalves: Você suspeitava de alguma coisa?.

Dr. Silvano Andrade: Eu suspeitei disso porque eles se trancaram no gabinete e estavam aguardando a decisão antes mesmo de ser publicada, pois Bom Jardim estava sem internet, como eles sabiam? Para quem não sabe eles 7 queriam fazer a eleição na terça, na força, como a liminar não chegou a tempo não fizeram, mais eles já comemoravam antes da decisão chegar, ou seja, eles já sabiam o resultado da decisão, isso é muito suspeito. E outra, irei entrar com uma representação diante ao Juiz para saber se é cabível o comportamento do oficial de justiça pois ele ficou em vigília ate às 22:00 horas da noite me procurando, eu nunca vi isso, é uma coisa que gera suspeita, porque o que percebi e que eles tinham pressa pra me notificar e até este momento eu não fui notificado dessa decisão, tive ciência apenas por seu site, estou afastado sim, mas não fui notificado e muito menos intimado. 

Rafael Gonçalves: Na sua opinião, o procedimento de posse da Vereadora Vice Presidente Ana Lídia foi legal?

Dr. Silvano Andrade: O que sei é que nem o vereador Adriano Varão que é primeiro Secretario e o vereador Chico do Braz que é o segundo secretario foram notificados, no entanto a noite empossaram a Ana, segundo o regimento quem pode empossar a Ana é a mesa e isso não aconteceu, mesmo assim a Ana publicou e não deu publicidade a este edital, a eleição foi às 10:00 horas da manha, o intuito deles resumindo é me afastar para Ana assumir, convocar a Seloneide que é do grupo deles e fazer a eleição de forma ILEGAL, pois não notificaram os vereadores de oposição e nem o Chico, você sabe como jornalista que Roberth e Hiater vestem a camisa de oposição mas tem compromisso firmados com Arão, portanto não sei que posição é essa. 


Rafael Gonçalves: Recebemos a informação de que trocaram trancas e chaves da Camara para ninguem entrar na sala da presidência, sabe de algo que aconteceu naquela noite na Camara?;
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Dr. Silvano Andrade: Para quem não sabe ainda, invadiram meu gabinete, e levaram minha documentação, minha prestação de contas, furtaram, eu disse furtaram, roubaram toda minha documentação, como vou presta contas?. Prestação esta que deixo pronta para final do ano encaminhar ao TCE. Quando chegar vou fazer um BO. O seu Beto Rocha levou seus capachos e arrombaram, trocaram fechaduras, quem vou responsabilizar? O Sr Arao, Policia que deixou isso acontecer e a Ana Lidia. Sou obrigado a prestar contas e a maioria dos documentos ali são os originais, o que fizeram foi a maior afronta a democracia, querem me prejudicar de todas as formas, estão tentando me deixar inelegível, me prejudicar no intuito de eleger o Arao, e não é assim que as coisas funcionam, 

Rafael Gonçalves: Na sua opinião, o que vai acontecer agora?

Dr. Silvano Andrade: Essa eleição vai cair por terra, não tem validade nenhuma, não tem sustentação jurídica, o que acontece é que estão tentando coagir os vereadores a votar, a situação é seria, o Sr. Beto Rocha levou a policia, liberou os funcionários públicos para ir a câmara para coagir. outra coisa é que farão a folha de pagamento já na sexta, tiraram os funcionários nomeados que estão desde janeiro para fazer outra folha e nenhum vereador foi comunicado para reunião nenhuma. Isso que esta acontecendo em Bom Jardim é uma das coisas mais graves que já aconteceu, eu estou em São Luis, já estou dando entrada na defesa, a prefeitura não pode entrar com ação contra mim, o juiz negou a liminar, já aqui no TJ para minha surpresa a situação mudou, isso é uma grande suspeita, vou entrar até nas ultimas instancias para saber como foi feita esta distribuição, temos indícios de que teve algo obscuro nessa distribuição, vou me manifestar nesse sentindo, vamos pedir no tribunal o pedido de reconsideração dessa decisão, para quem não sabe estou informando os repasses previdenciários e já foram entregues ao Juiz e foi protocolado a normativa do TCE onde devo prestar contas é ao TCE, portanto isso foi uma manobra exclusiva para eleger o Arão, pois eles não confiam nem neles mesmo. Isso é gravíssimo, e minha documentação inteira sumiu e com isso vou tomar todas as providencias legais, pois todas as minhas contas foram aprovadas, e outra ato de Improbidade é quando se e transcorrido todos os recursos e não só por uma denuncia que não tem provas.
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Rafael Gonçalves: Sua considerações:

Dr. Silvano Andrade: É isso que queria dizer, para explicar para as pessoas que aguardam meu pronunciamento, que elas saibam o que ta aconteceu, pois muita gente pode até acreditar em boatos. Estarei nos próximos dias em Bom Jardim para tomar todas as providências cabíveis, sou cidadão bonjardinense, moro aqui e sempre agi com bastante honradez, nunca me envolvi em corrupção ou fiz falcatruas, muito obrigado pelo espaço e Boa Tarde.


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quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

BR-316 é liberada pelos indígenas em Bom Jardim

Indigenas liberam BR 316.
Enfim, o trecho da BR-316, bloqueado desde ontem (9), acaba de ser liberado no município de Bom Jardim pelos indígenas. A liberação aconteceu em virtude do cancelamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pode alterar a Constituição Federal e diminuir direitos reservados aos indígenas.

De acordo com o Cacique Djacir, líder da manifestação, a rodovia voltará a ser bloqueada pelos nativos na próxima semana, quando a PEC retorna para apreciação no Congresso Nacional.

Informações do http://mayconalves.com.br/

CASO CONCURSO: Prefeitura convoca "excedentes" com mandado em julgado para receber lotações. Veja DATA.

Comunicado fixado pela Prefeitura
avisa aos "Excedentes" para comparecer
na Prefeitura dia 15 de Dezembro.
Após prometer que lotaria todos os concursados até ontem, a Prefeitura Municipal de Bom Jardim fixou novo prazo e dessa vez lança outra convocação, a boa noticia é que desta vez é de forma oficial, onde o Sec. de Administração Eduardo convoca os interessados a apresentar suas documentações nos dias 15 ao dia 19 de Dezembro. Acompanhe abaixo e a imagem ao lado o edital de convocação:

A prefeitura de Bom Jardim – MA, no uso de suas atribuições legais realiza a Convocação dos servidores beneficiados com a decisão transitada em julgado dos mandados de segurança, que apresentam documentação hábil, para que se dirijam à Secretaria de Administração nos dias 15 à 19 de Dezembro de 2014 para receber as respectivas lotações.

www.bomjardimma.com com informações da ASSCOM.




Com estrada de Bom Jardim interditada, fila quilométrica de carros se forma para atravessar o Rio em Pindaré.

Nesse momento uma fila quilométrica de carros se forma às margens do Rio Pindaré, no município de Pindaré – Mirim. Motoristas de várias cidades do Maranhão estão aguardando para fazer a travessia do Rio para seguir o seu destino.


A fila de veículos chega até a Praça da Matriz do município e a todo instante chegam mais carros, vans e até pequenos caminhões. A travessia acontece de forma rápida, pois atravessam de uma só vez 5 ou até 6 veículos.


Os índios da aldeia Guajajara, em Bom Jardim, bloqueiam a BR-316, na altura do município, desde ontem (09) e só pretende liberar a via na noite de hoje. Eles protestam contra a possível escolha de Katia Abreu para o Ministério da Agricultura, e contra projetos como a PEC 215 que trata dos direitos territoriais das populações tradicionais.




Apenas ambulâncias estão passando pela BR. Com isso, a única opção dos motoristas foi atravessar o Rio Pindaré para chegar ao seu destino.

Fotos e Fonte: www.portalpindare.com

Arão é eleito presidente da Camara Municipal de Bom Jardim; Oposição contesta eleição.

Arão é eleito Presidente e "Sinego" Vice em eleição
que ocorreu hoje na Camara Municipal.
Hoje dia (10), aconteceu a eleição para a escolha da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Bom Jardim para o biênio 2015/2016, sendo eleito o vereador Arão com o apoio dos vereadores da base de governo e alguns de oposição.

A expectativa da sessão é que seria tumultuada, porem foi tranquila. Segundo informações divulgadas ontem, o presidente Silvano Andrade foi afastado de suas funções de vereador pelo TJ, dessa forma Ana Lidia assumiu interinamente os trabalhos da casa, onde imediatamente convocou eleições diretas para a escolha da mesa diretora do poder legislativo.

Seloneide é empossada e vota em Arão para presidente
da Camara.
Só participaram da eleição os vereadores Arão, Sinego, Seloneide (Que foi empossada hoje), Manim, Ana Lidia, Poré (Base de Governo), Hiater e Roberth Meireles (oposição) porem todos unanimes ao vereador Arão. Os demais (Sonia, Sandra, Chico do Braz, Adriano e Marcony não compareceram à sessão).

Assim, após a apuração das votos ficou decidido a seguinte mesa diretora:

Presidente: Arão Silva
Vice Presidente: Manoel da Conceição Ferreira Filho "Sinego"
1ª Secretario: Ana Lidia "Ana Cesarino"
2ª Secretario: Antonio Carlos "Manim"

Camara esteve lotada para presenciar votação.
Para Arão, a eleição aconteceu de forma legal, elegendo-o  como presidente, pois Silvano foi afastado pela justiça e mesmo se não tivesse a eleição ocorreria da mesma forma, Ana apenas deu continuidade aos trabalhos da casa. Já a oposição alega que Ana Lidia não tem poder para convocar eleições por não ter sido empossada por nenhum secretario, no caso Adriano Varão ou Chico do Braz, e as informações dão conta que irão recorrer à justiça para anular a eleição.

SESSÃO:

Hiater "ocupa" lugar na mesa diretora.
A sessão extraordinária aconteceu por volta das 10:30 da manhã e foi presidida pela presidente interina Ana Lidia, pela ausencia do 1º e 2ª Secretario respectivamente decidiu convocar Hiater, Poré e Roberth Meireles para compor a mesa, "Hiater por sinal, supostamente assumiu a 1ª secretaria interinamente". Após ler o edital de convocação, abriu a parte para o Pastor da assembleia de Deus fazer uma oração, após isso convovou os vereadores para votar, votação essa que foi feita em quatro turnos, para cada cargo uma votação, e todos os nomes ja divulgados foram eleitos por unanimidade.

Daqui a pouco mais detalhes...

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Publicado o EDITAL DE CONVOCAÇÃO para eleição da mesa diretora da Camara Municipal de Bom Jardim. (2015/2016)

Edital fixado na Câmara Municipal.
Após afastamento do Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, a vereadora presidente interina Ana Lidia, afixou no mural da Casa no inicio da noite desta segunda-feira (9), o Edital de Convocação que estabelece normas para realização da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio 2015/2016, a realizar-se amanha dia 10/09/2014 (quarta-feira), às 10h00 min, na sede da Câmara Municipal.

Os postulantes aos cargos da Mesa Diretora deverão registrar suas candidaturas até uma hora, impreterivelmente, do dia da votação, através de inscrição protocolada no Setor Legislativo da Câmara Municipal, não podendo, após o registro, retirar sua candidatura e participar de outra chapa.

Os membros da Mesa diretora, eleitos para o Biênio 2015/2016, serão considerados automaticamente empossados para o dia 1º de janeiro do ano subsequente. O mandato será de 2 (dois) anos, iniciando em janeiro de 2015 e terminando em 31 de dezembro de 2016.

De certo, é que o vereador Arão é o candidato da situação e que provavelmente será o novo presidente da casa, porem tem que confirmar seu favoritismo na eleição.

Acompanhe agora o edital.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO em exercício, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que determina o artigo 6º do regimento interno, paragrafo terceiro do artigo 24 da lei orgânica do município e paragrafo terceiro da emenda 001/2014, torna público e convoca os vereadores e vereadoras bonjardinenses para participarem da eleição para a renovação da mesa diretora que conduzirá o destino da câmara municipal de Bom Jardim-MA, durante o biênio 2015/2016, de acordo com as seguintes normas, conforme assentado na cessão legislativa do dia 09 de dezembro de 2014.
Data e local da eleição:

A eleição para a escolha da renovação da mesa diretora da câmara municipal de bom jardim- MA, biênio 2015/2016, será realizada no dia 10 de dezembro do ano corrente, a partir das 10 horas no plenário da câmara Municipal.
Horário, prazo e condições para registro das candidaturas:
O horário e prazo para registro das candidaturas dar-se-á até uma hora antes do início da sessão legislativa. Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento o qual deverá constar os cargos previstos no paragrafo 1º do artigo 7º do regimento interno, o qual deverá constar o nome e a assinatura legível dos respectivos membros, que deverá ser protocolada junto à mesa na sede da câmara municipal de Bom Jardim-MA, no horário de expediente (inciso I do artigo 5º do Regimento interno).

A votação será secreta, mediante cédula impressa e com a indicação dos nomes dos candidatos e os respectivos cargos, com apuração para cada cargo separadamente, na ordem estabelecida no paragrafo 1º do artigo 7º do regimento interno.
A votação fazer-se-á pela chamada, em ordem alfabética, dos nomes dos vereadores, pela presidenta em exercício, o qual nomeará dois vereadores de partidos diferentes para acompanhar a apuração.
Será declarada eleita as candidaturas que obtiverem a maioria absoluta dos votos no primeiro escrutínio, não sendo alcançado este quórum, será exigido a maioria simples de voto sem segundo escrutínio, presente maioria absoluta dos vereadores. Artigo 5º do regimento interno.
Bom Jardim 09 de Dezembro de 2014.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

BOMBA: TJ afasta temporariamente Dr. Silvano Andrade do cargo de vereador em Bom Jardim.

Dr. Silvano Andrade.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, Dr. Silvano Andrade, foi afastado do cargo por decisão liminar assinada pelo Desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MA) Antonio Guerreiro Junior. 

Para a Prefeita Lidiane Rocha e seus advogados "Que foi quem moveram o processo", o vereador é suspeito de improbidade administrativa. A partir de denúncias apresentadas ao tribunal, no processo, o presidente da câmara Dr Silvano estaria se recusando a receber oficios de sua parte, se negou a prestar contas todo o dia 20 e por ausência de recolhimento de tributo do INSS de vereadores. 

Acompanhe a denuncia na integra:


"Em suas razões, alega o agravante que a Fazenda Pública Municipal ajuizou ação por ato de improbidade administrativa (em face do agravado, em razão da ausência de prestação de contas mensais simplificadas, a cada dia 20 do mês, a despeito das exigências contidas na lei orgânica do município.



Acrescenta que o agravado vem se negando a receber ofícios, requerimentos e pedidos de informações por parte dos demais Edis, como a exemplo do requerimento datado de 23 de junho do corrente ano, assinado por 11 (onze) dos 13 (treze) Vereadores existentes e do Ofício 001/2014, assinado por cinco dos Edis (doc. 03 da inicial), os quais, diante de sua negativa no recebimento, tiveram que lhe ser enviadas pelos Correios, com aviso de recebimento.
Informa que a insistência do agravado em desrespeitar as normas acima citadas, bem como a seus pares e ao próprio Município, resultou no Boletim de Ocorrência n° 359/2014 (doc. 02 da inicial).
Assevera que o Município agravante e a própria Câmara Municipal vêm sendo afligidos por diversas ações ilegais e abusivas perpetradas agravado, na qualidade de Presidente da Câmara, como, por exemplo, ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias e obrigações acessórias (já objeto de ação própria), ausência de prestação de contas e negativa do recebimento de ofícios e requerimentos dos demais Vereadores"
Decisão e do Desemb. Guerreiro Junior.

A partir da denuncia, o desembargador decidiu afastar temporariamente o vereador e Presidente da Camara Dr. Silvano Andrade até que o mesmo recorra da decisão, mesmo recorrendo, o vereador deve aguardar julgamento do acordão do tribunal de justiça para saber se retorna ao cargo de vereador. Vale ressaltar que o Juiz local Dr. Raul negou em primeira instancia o pedido de liminar da prefeita municipal. Veja decisão na integra:


Nessa senda, na hipótese dos autos, constata-se que a permanência do agravado em seu cargo de vereador pode implicar em óbice à regular instrução processual.
De igual modo, vislumbro a presença do periculum in mora, na medida em que evidente a situação de perigo diante do risco que o Presidente da Câmara de Vereadores pode causar à instrução processual se mantido no exercício do cargo durante a fase instrutória - essencial para deslinde da realidade dos fatos - pelos motivos acima já expostos.
Não obstante, deixo de acolher o prazo pleiteado pelo agravante de 180 (cento e oitenta) dias para afastamento, na medida em tenho como razoável determinar o afastamento provisório, por medida de cautela, apenas até a manifestação do agravado e do juízo de origem, oportunidade na qual o colegiado da Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal realizará a apreciação do afastamento provisório à luz do contraditório.
Do exposto, defiro parcialmente o pedido liminar formulado tão somente para determinar o afastamento provisório do agravado do cargo de vereador do Município de Bom Jardim, por medida de cautela, até a manifestação do agravado e do juízo a quo nos presentes autos, oportunidade na qual o colegiado da Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal realizará a apreciação a respeito do afastamento provisório.


A decisão foi acatada e a Vice Presidente Ana Lidia "Ana Cesarino" assume os trabalhos da Câmara Municipal.

Nossa equipe tentou contato com a Camara Municipal a cerca do episodio e a informações que obtivemos é que a primeira suplente Ver. Seloneide Noronha ainda não assumiu, mas já foi notificada para toma posse em sessão extraordinária que deve acontecer amanha e que com o afastamento de Silvano, Ana Lidia realmente já assumiu o cargo de presidencia da casa.

Para os vereadores de oposição, essa decisão causou espanto e até agora não se entende a motivação desta decisão, "Onde está os motivos concretos, cade o direito de defesa, a prefeita é que menos recebe oficios, como podem empossa a Ana Lídia sem o 1º Secretario e 2º Secretario presentes já convocando eleições? Nos estranha muito essa decisão que com certeza é apenas para realizar a eleição da mesa diretora, com certeza um embrolho montado pela situação, não acredito que Silvano fique afastado por muito tempo, com certeza vai recorrer dessa decisão que não tem sentindo algum" Disse o Líder de oposição Vereador Marcony Mendes. 

Nao conseguimos contato com o Ver. Silvano Andrade, a qualquer momento mais informações sobre o caso e sobre o desenrolar da eleição da mesa diretora da Camara Municipal.

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